Saúde

Líderes da oposição vão obstruir até que seja regulamentada Emenda 29

26/05/2010 - 17:37  

Os líderes do DEM, PSDB e PPS anunciaram que, a partir da sessão extraordinária desta quarta-feira, vão entrar em obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.      até que seja concluída a votação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que trata do repasse de verbas à Saúde. De acordo com os parlamentares, as reuniões ordinárias continuarão com as votações normais em decorrência de acordo fechado na semana passada.

A regulamentação dos percentuais de investimento público em Saúde está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que começou a ser votado pelo Plenário da Câmara em 2008. A votação, no entanto, foi interrompida por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à extinta CPMFTributo com alíquota de 0,38% incidente sobre o valor de movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas. Apesar do caráter provisório, foi prorrogado sucessivamente de 1993 até dezembro de 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Os recursos deveriam ser destinados à saúde e à previdência, mas o governo tinha liberdade de gastar 20% da arrecadação dessa contribuição, nos termos da DRU. A arrecadação da CPMF superou R$ 35 bilhões em 2007..

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) lembra que para concluir a votação só falta um destaque para votação em separado (DVS), de autoria do DEM, que extingue a base de cálculo da CSS.

Segundo Bornhausen, o objetivo é que a proposta volte ao Senado para ser restabelecida a versão proposta pelo senador Tião Vianna (PT-AC), que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a Saúde.

Orçamento de 2011
De acordo com o deputado João Almeida (PSDB-BA), é fundamental que seja encerrada a votação para que a mudança esteja prevista no Orçamento de 2011. Ele afirmou que, caso tivesse sido aprovada, a emenda garantiria R$ 23 bilhões a mais em 2010 e R$ 30 bilhões a mais em 2011. Segundo João Almeida, a decisão atende a reivindicação feita pelos prefeitos.

Na opinião do parlamentar, o governo federal cria inúmeros programas e passa a conta para estados e municípios, sem colocar sua parte no custeio desses programas.

O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) afirmou que na próxima semana, quando já tiverem sido votadas as matérias acordadas nas reuniões de líderes, será preciso reavaliar a situação. Ele lembrou que há matérias na pauta que seu partido tem interesse em votar, como a PEC 446/09, que prevê um piso salarial nacional para policiais. Segundo Coruja, a oposição não está se negando a votar, mas a votar só o que o governo quer.

João Almeida afirmou que todos os candidatos à presidência são favoráveis à regulamentação da EC 29, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que essa questão deve ser resolvida pelo Congresso. Ele afirmou porém que os líderes do governo e os partidos que o apoiam estão impedindo que a votação seja concluída.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

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