Audiência discutirá normas da ANS sobre planos privados de saúde
23/03/2010 - 07:55
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública hoje para discutir as resoluções normativas 195 e 196 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ambas de 2009. O debate foi proposto pela deputada Rita Camata (PSDB-ES).
A Resolução Normativa 195 estabelece critérios para a classificação e as características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação e institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.
A Resolução Normativa 196 regulamenta o funcionamento de administradoras de benefícios (empresas especializadas em planejamento, negociação, contratação, implantação e gerência de beneficios de planos de saúde e outros serviços).
Rita Camata argumenta que é preciso avaliar o impacto das duas medidas e discutir sugestões para aprimorar a legislação sobre planos privados de saúde para garantir a qualidade do atendimento dos usuários.
Foram convidados para o debate:
- o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Alfredo Cardoso;
- Dagoberto Lima, assessor jurídico da Associação Brasileira de Medicina de Grupo;
- o diretor-presidente da Unimed Cerrado, José Abel Ximenes; e
- José Claudio Ribeiro de Oliveira, assessor jurídico da Unimed do Brasil ;
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 7.
Matéria atualizada em 23/03.
Da Redação/PCS
