Defesa do Consumidor aprova alerta de lactose em rótulo de remédio
09/11/2009 - 17:48
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (4) a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem, nos rótulos dos medicamentos, alerta sobre a presença de lactose em sua composição.
A regra, prevista no Projeto de Lei 5368/09, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), também valerá para os medicamentos importados. O descumprimento da medida prevista no projeto constituirá infração sanitária e sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação específica.
Informação adequada
De acordo com o relator, deputado Antonio Cruz (PP-MS), as normas legais e infralegais sobre rotulagem, embalagem e publicidade de medicamentos formam um conjunto coerente.
Isso, acrescenta, capacita a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para normalizar e fiscalizar todos os tipos de apresentação de medicamentos ao público em geral. Essa legislação, porém, não alcança a lactose.
O deputado afirma que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como um dos direitos básicos a informação adequada, clara e correta sobre quantidades, características, composição e riscos que os produtos apresentam ao consumidor. "Assim, entendemos que a proposição é oportuna e atende os interesses de uma parcela dos consumidores", disse.
Tramitação
A proposta, conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo
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