Deputado cobra aplicação de decreto que valida diplomas universitários no Mercosul
02/09/2015 - 17:42
O acordo (decreto 5.518/05) de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos países membros do Mercosul completa 10 anos neste ano. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou audiência pública nesta quarta-feira (2) para discutir as dificuldades ainda enfrentadas nos intercâmbios acadêmicos entre as instituições de ensino e a revalidação dos diplomas.
O debate foi solicitado pelo deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) que destacou a necessidade da validação do decreto. "Estamos fazendo essa audiência exatamente para que esta reunião pusesse todas as dificuldades que se encontram. Ou, caso contrário, esse tratado, esse decreto, não tem porquê ficar existindo se ele não tem validade."
O acordo não eliminou a necessidade de reconhecimento dos títulos, pois cada país têm uma legislação sobre a revalidação. O parlamentar reclamou que muitos profissionais que concluíram seus estudos nos países do Mercosul encontram dificuldades para a admissão dos diplomas de graduação e pós--graduação aqui no Brasil.
O conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação Luiz Roberto Liza Curi, destacou que até o final do mês uma nova resolução será apresentada para tornar simplificado o procedimento de revalidação sem interferir na autonomia das universidades.
Curi lembrou que diplomas estrangeiros são revalidados obrigatoriamente por universidades públicas brasileiras, e por universidades públicas ou privadas no caso de pós-graduação stricto sensu. “No caso de programas de mestrado e doutorado, essa é uma exigência legal. Mas para desenvolver essa exigência e regular de forma adequada, o Conselho Nacional de Educação já proferiu duas resoluções anteriores. A última teve sua revisão em 2008, e, a partir dessa revisão, identificamos diversas necessidades vindas da sociedade."
Processo de integração
O presidente das Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES),Vicente Celestino de França, ressaltou que há um lento processo de integração educacional no Mercosul.
Houve aumento no número de estudantes de graduação, mas o acesso ao mestrado e doutorado é limitado e as vagas não são suficientes. Hoje, segundo ele, são 20 mil brasileiros que não podem exercer a profissão por causa do processo de revalidação.
O conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, José Rossini Campos do Couto Corrêa, sugeriu a reavaliação dos processos adotados pelo acordo. Ele considera que é preciso "eleger um representante do bloco que responda pela formulação, implementação e revalidação de políticas educacionais".
Reconhecimento de títulos
Em 2011, o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) apresentou projeto de lei (PL 1981/11) para dar agilidade ao processo de revalidação dos diplomas obtidos nos países membros do Mercosul. Pelo projeto, os títulos só poderão ser reconhecidos em universidades públicas; e uma lista de qualificação será elaborada todos os anos contendo instituições, cursos e programas de ensino estrangeiros para facilitar o reconhecimento de diplomas obtidos em instituições de excelência.
Atualmente, cada instituição tem o próprio procedimento de revalidação. O reconhecimento é feito por uma universidade do país, de acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), sendo o título na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior.
A implementação de políticas públicas pelo Conselho Nacional de Educação pretende fortalecer e transformar esses processos em modelos práticos de avaliação, em decorrência da ampla cooperação no reconhecimento de títulos entre os países.
Atualmente quase 200 cursos estão creditados na lista oficial do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul), que deve ser fortalecido para agilizar a mobilidade acadêmica.
Reportagem - Beatriz Carlos
Edição – Regina Céli Assumpção
