Câmara aprova criação do Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul
02/06/2015 - 19:23
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo 1291/13, que contém o ato de criação do Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul, assinado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) em 2009. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Segundo o Ministério de Relações Exteriores, a medida incentivará o aumento do fluxo de turistas para o Mercosul por meio da participação conjunta em eventos turísticos internacionais, instalação de escritórios regionais e outras ações.
De acordo com a decisão do CMC, a contribuição anual ordinária dos países membros será ratificada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), o órgão decisório executivo do Mercosul.
A primeira contribuição anual total será de 603 mil dólares (cerca de R$ 1,8 milhão), repartida segundo os seguintes percentuais: 65% pelo Brasil, 20% pela Argentina, 7,5% pelo Paraguai e 7,5% pelo Uruguai. Esses percentuais foram construídos a partir de estatísticas da entrada de turistas japoneses em cada país.
Poderão também integrar o fundo as contribuições voluntárias dos países membros, de outros países e de organismos e entidades.
Pagamento adicional
Em caso de descumprimento da contribuição anual de algum país membro do Mercosul, será aplicado, no exercício seguinte, um pagamento adicional de 5%.
O Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul funcionará pelo prazo de cinco anos, contados a partir da primeira contribuição feita por um dos países. Após esse prazo, o GMC avaliará o cumprimento dos objetivos e a conveniência de sua continuidade.
A redação final do acordo foi assinada pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
