Plenário pode votar quatro projetos de acordo internacional
11/12/2014 - 08:58
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 9 horas, para votar projetos de acordo internacional. O primeiro em pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1291/13, que aprova a criação do Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul.
O fundo terá o objetivo de promover o turismo para os integrantes do Mercosul em outros países. Ele será constituído por contribuições dos estados membros – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –, assim como pela renda financeira gerada pelo próprio fundo.
Pelo texto, a primeira contribuição anual dos países para o fundo será de 603 mil dólares. O Brasil vai contribuir com 65% desse valor; a Argentina, com 20%; o Uruguai, com 7,5%; e o Paraguai, com 7,5%. A decisão de criar o fundo foi tomada pelo Conselho do Mercado Comum, em reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2009, em Montevidéu.
Cooperação
Também está na pauta o PDC 1410/13, que ratifica acordo de cooperação técnica firmado entre os governos do Brasil e da República da Guiné. O compromisso bilateral foi acertado em julho de 2011, em Brasília.
Já o PDC 1412/13 define os setores prioritários no processo de cooperação econômica e comercial com a Bulgária, país que importa do Brasil principalmente minérios, fumo, café e açúcar, e representa apenas 0,05% do total das exportações brasileiras.
Astronomia
Os deputados poderão analisar ainda o PDC 1287/13, que aprova o texto da convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral. A proposta envolve aumento de custos de U$ 700 milhões no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que relatou o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, esse acordo dará ao Brasil acesso à mais abrangente e produtiva organização astronômica do planeta, formada por 14 países membros da União Europeia. "Uma vez ratificado o acordo pelo Congresso Nacional, o Brasil será o 15º país membro – o primeiro não europeu", ressaltou Bittar.
Da Redação - DC