Comissão aprova adesão do Brasil a tratado com países asiáticos
05/12/2011 - 18:04
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou a inclusão do Brasil no texto do Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). A proposta está prevista na Mensagem 411/11, do Executivo, que esclarece que o objetivo do acordo é promover a paz, a amizade e a integração entre essas nações.
Originalmente aberto apenas a países do sudeste asiático, o tratado foi modificado por protocolos adicionais, até que, em 2010, permitiu a adesão de organizações regionais, cujos integrantes sejam Estados soberanos.
O relator da proposta, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), defendeu a importância da medida. “O texto traz como princípios (o respeito a independência, soberania, igualdade jurídica e integridade territorial, por exemplo) que fazem parte da condução da política externa brasileira”, declarou.
O tratado estabelece que os signatários farão esforços para ampliar e fortalecer os laços tradicionais, culturais e históricos de amizade e boa vizinhança. Para tanto, será promovida a cooperação nos setores econômico, social, técnico e administrativo.
Tratado
O Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, originalmente, foi assinado em 1976 por Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura e Tailândia. Em 1998, novo protocolo de adesão incluiu no acordo Camboja, Laos, Myanmar e Vietnã. Finalmente, um terceiro protocolo foi assinado, em 2010, por mais 16 países, entre eles China e Estados Unidos.
Tramitação
Com a aprovação, a mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 523/11. A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada em Plenário.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Oliveira
