Comissão aprova acordo com Romênia sobre dependentes de diplomatas

09/06/2011 - 17:01  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (8) o acordo assinado no ano passado pelo Brasil e a Romênia que regulamenta o trabalho remunerado exercido por dependentes de membros da diplomacia. O texto (Mensagem 487/10) recebeu parecer favorável do relator, deputado Décio Lima (PT-SC), e foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo 298/11.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é permitir que dependentes de diplomatas, de assistentes e oficiais de chancelaria possam exercer, de forma reconhecida, atividade remunerada no outro país. O Brasil já mantém acordo semelhante com mais de 40 países.

O projeto define dependente como cônjuge, filho solteiro menor de 21 anos, filho solteiro menor de 25 anos que esteja estudando em universidade reconhecida pelo país, e filho solteiro com deficiência física ou mental. O governo brasileiro também reconhece como dependente a pessoa que reside com um integrante da missão diplomática.

Segundo o acordo, a autorização para o trabalho remunerado no outro país perde a validade quando integrante da diplomacia, ao qual o dependente é vinculado, é transferido de posto.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado por comissões da Casa, que ainda serão definidas.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger