Relações Exteriores aprova mudanças na Convenção do Banco Mundial
13/05/2011 - 15:07
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (11), a Mensagem 705/10, que emenda a Convenção do Banco Mundial (Bird). Com a aprovação, a mensagem deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 221/11.
O texto traz duas emendas para a aprovação do Congresso. A primeira, aprovada pelo Bird em 1987, regulamenta exatamente a apresentação de novas emendas à convenção. Com a mudança, todas as propostas de modificação da convenção do banco passam a depender da aprovação 85% do total de votos possíveis.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) explica que, com essa mudança, ficou mais difícil modificar a convenção do banco. Segundo o ministério, o objetivo foi aumentar a legitimidade das medidas tomadas pelo órgão.
Países em desenvolvimento
Já a segunda emenda, de 2009, modifica a distribuição dos votos entre os Estados que fazem parte do Banco Mundial. Ela amplia a participação dos países em desenvolvimento nas decisões. “Com isso, as votações ficarão mais democráticas”, explica o relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O relator apresentou parecer favorável à proposta. Ele afirma que as duas decisões são consideradas positivas pelo governo brasileiro. “As mudanças atendem a uma demanda histórica do conjunto dos países em desenvolvimento, um grupo que tem o Brasil como um dos seus mais importantes defensores”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O PDC 221/11 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Da Redação/ JMP
