Comissão aprova acordo com Espanha sobre informações sigilosas
08/04/2011 - 13:21
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (6) acordo de cooperação entre Brasil e Espanha sobre a segurança de informações sigilosas. O objetivo é estabelecer regras e procedimentos para a segurança de informações dessa natureza trocadas entre as partes, suas pessoas físicas, órgãos e entidades credenciadas. O acordo, assinado em 2007, foi encaminhado à Câmara por meio da Mensagem 643/10, do Executivo, que deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo 46/11.
O parecer do relator, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi favorável. "O acordo vai enriquecer o dinâmico intercâmbio Brasil-Espanha, caracterizado por um significativo fluxo comercial e de investimentos, e se somará a diversos outros relevantes instrumentos firmados com aquele país recentemente, como o Plano de Parceria Estratégica, de 2003".
Termos
O acordo determina a equivalência do grau de sigilo estabelecido pelo país que concede a informação e o país que a recebe. Segundo o texto, a informação sigilosa transmitida só poderá ser usada para os fins para os quais foi transmitida. A informação sigilosa marcada como "ultrassecreta" no Brasil, ou marcada com o seu equivalente "secreto" na Espanha, somente poderá ser traduzida, reproduzida ou destruída mediante autorização escrita da autoridade nacional de segurança da parte transmissora.
Conforme a proposta, as autoridades nacionais de segurança são o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no Brasil, e a Oficina Nacional de Seguridad e o Centro Nacional de Inteligencia, na Espanha. Essas autoridades também deverão autorizar previamente, por escrito, as visitas que envolvam acesso à informação sigilosa por cidadãos de um dos países. Além disso, esses órgãos serão responsáveis por fazer o credenciamento de segurança de contratos considerados sigilosos.
O texto diz ainda que a informação sigilosa será transmitida entre os países por meio dos canais diplomáticos ou de pessoas físicas, órgãos ou entidades devidamente credenciadas e autorizadas pela parte transmissora. Em caso de quebra de segurança, a autoridade nacional do país onde ocorreu o problema informará prontamente a autoridade da outra parte.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
