Relações Exteriores aprova escritório da Fiocruz em Moçambique
07/04/2011 - 19:45
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) acordo entre Brasil e Moçambique para permitir a instalação da sede do escritório regional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a África na capital Maputo. O texto foi assinado em setembro de 2008, em Brasília.
A relatora da mensagem (645/10), deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), explica que a medida “insere-se em um contexto de crescente intercâmbio entre os dois países, com a assinatura de diversos instrumentos em áreas como educação, meio ambiente, desporto e cooperação judiciária”.
Pietá ressalta que se trata do primeiro escritório da fundação no exterior. “A escolha da África é bastante apropriada, considerando-se o enorme potencial de cooperação na área de saúde”, sustenta.
Pelo tratado, a Fiocruz África terá a função de coordenar e avaliar todos os programas de cooperação do órgão com países africanos. Segundo o acordo, a sede do escritório regional é inviolável e estará isento de busca, confisco, expropriação ou qualquer outra forma de ação administrativa ou judicial. O texto proíbe a entrada de autoridades moçambicanas no local, exceto se autorizada por funcionário competente.
Representantes e funcionários da Fiocruz, assim como seus familiares e dependentes legais, terão direito a entrada e saída livres do território moçambicano. Ressalva-se apenas o direito de as autoridades do país negarem a permanência de quem abusar dos privilégios previstos no tratado.
O acordo deixa expresso também que o governo de Moçambique deverá proteger a liberdade de comunicação para todos os fins oficiais da Fiocruz África.
Como é costume em acordos dessa natureza, o texto lista uma série de privilégios e imunidades concedidas aos funcionários da Fiocruz, como isenção de processo judicial e de impostos.
Tramitação
Em regime de prioridade, o texto será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger