CCJ aprova cooperação aduaneira com a Índia
12/11/2010 - 17:24
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (9) o acordo de cooperação em matéria aduaneira entre Brasil e Índia, assinado em maio de 2007 em Nova Délhi. Negociado diretamente pela Receita Federal, o instrumento prevê mecanismos de troca de informações relativas a comércio exterior, principalmente com o objetivo de combater fraudes. O acordo é o tema do Projeto de Decreto Legislativo 2644/10, que teve a sua aprovação recomendada na CCJ pelo relator Eliseu Padilha (PMDB-RS).
O texto determina, por exemplo, que os dois países promovam o intercâmbio de informações sobre pessoas, meios de transporte e locais de estoque de mercadorias envolvidos ou suspeitos de envolvimento em infrações alfandegárias. Também devem ser trocados dados relativos a suspeitas de tráfico de entorpecentes.
Segundo o documento, os países devem compartilhar novos métodos de combate a fraudes aduaneiras. Ambas as partes também se comprometem a elaborar e trocar relatórios periodicamente sobre os assuntos previstos no tratado.
A pedido de uma das partes, o outro país iniciará investigação relativa a operações que forem contrárias à legislação aduaneira. O resultado deverá ser comunicado à parte requerente. Caso tenha interesse, um país poderá designar funcionário para acompanhar a investigação, mas apenas em caráter consultivo.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação, antes da votação em Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior
