Regularização de imigrantes reduz ação de agenciadores, diz PF

16/09/2010 - 10:09  

Com a sanção da Lei 11.961/09, em julho do ano passado, 45 mil imigrantes que viviam ilegalmente no Brasil tiveram acesso a documentos oficiais e puderam requerer residência no País. Resultante do Projeto de Lei 1664/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), a nova lei permitia ao imigrante ilegal requerer residência provisória até o final do ano passado, e até 90 dias antes do término de um prazo de 2 anos requerer residência permanente, desde que comprovasse exercer profissão ou ter emprego lícito, e não ter dívidas fiscais ou antecedentes criminais.

"Esses imigrantes já viviam no Brasil há muito tempo. Mas, por estarem irregulares, acabavam sendo explorados por outras pessoas, às vezes da própria nacionalidade, mas em situação regular", afirma Woo. "Com a legalização, eles podem buscar os seus direitos e contribuir com a sociedade brasileira".

Tráfico
Para o delegado da Polícia Federal Eustáquio da Conceição, a regularização imigratória é uma das formas de acabar com os lucros gerados pelo tráfico de pessoas, que, de acordo com a OIT, rende mais de 31 bilhões de dólares (cerca de R$ 54 bilhões) ao ano a quadrilhas especializadas.

"Antes, ouvia-se de bolivianos vivendo na informalidade que chegavam a trabalhar de 7h às 22h", lembra. "Mas, quando se regulariza a situação e se dá um documento de identificação para essas pessoas, elas já podem requerer uma Carteira de Identidade de Estrangeiro (CEI), uma Carteira de Trabalho e, automaticamente, deixam a situação de exploração a qual ficam submetidas", completa o delegado.

Os bolivianos foram os principais beneficiados pela nova lei, com mais de 16 mil regularizações. Em segundo lugar estão os chineses, com cerca de 5 mil registros, seguidos por peruanos (4642) e paraguaios (4135).

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira