CCJ aprova acordo com Uruguai sobre serviços aéreos

20/04/2010 - 17:27  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o texto do acordo de Serviços Aéreos com o Uruguai, celebrado em Brasília, em 2009.

O acordo tem origem em mensagem do Poder Executivo e tramita na forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2404/10), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O texto recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

De acordo com a proposta, o acordo tem o objetivo de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países, com o estabelecimento de um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os dois países.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. e será agora analisado pelo Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo