Relações exteriores

Comissão aprova criação de 100 cargos para o Itamaraty

17/03/2010 - 13:20  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5912/09, do Executivo, que cria 100 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para reestruturação do Ministério das Relações Exteriores.

Saulo Cruz
Vignatti: orçamento prevê recursos para criação dos cargos.

O relator, deputado Vignatti (PT-SC), explica que a proposta está de acordo com Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, onde já está prevista dotação orçamentária para criação dos cargos.

Esses cargos comissionados podem ser preenchidos livremente (mesmo por funcionários não concursados), mas o Ministério do Planejamento afirma que eles serão ocupados por servidores de carreira que terão a responsabilidade de coordenar novos setores.

O projeto cria 2 cargos DAS-6, 6 DAS-5, 36 DAS-4, 9 DAS-3 e 47 DAS-2. O impacto orçamentário das gratificações foi estimado pelo governo em R$ 7,9 milhões anuais. No exercício de 2010, no entanto, seria de apenas R$ 3,8 milhões, que já estão incluídos no Orçamento Geral da União.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PCS

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