Veja as outras MPs pautadas
19/11/2010 - 17:47
- 499/10: transforma 61 funções comissionadas técnicas no cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e em outros dois do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6);
- 503/10: ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca;
- 504/10: autoriza o Executivo a abrir escritórios da Embrapa no exterior;
- 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar a garantia-safra a agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas em decorrência de estiagens ou enchentes;
- 507/10: cria penalidade administrativa específica para servidor público ou terceirizado que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal;
- 508/10: abre crédito extraordinário de R$ 968 milhões para o Ministério da Educação financiar o transporte e a alimentação na rede escolar pública;
- 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 os contratos das agências postais franqueadas que vencem em 10 de novembro deste ano; e
- 510/10: regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior