CCJ adia mais uma vez a análise da PEC de eleições diretas
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 227/16 prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses
24/05/2017 - 13:33
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, não conseguiu analisar, nesta quarta-feira (24), a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.
Mais uma vez a Ordem do Dia do Plenário se iniciou sem que o colegiado chegasse a uma decisão sobre a proposta.
Apesar de ter sido retirada de pauta ontem pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o tema monopolizou os debates hoje e impediu a votação de outras propostas.
Pacheco sinalizou que pode pautar a PEC na próxima quarta-feira (31) pela manhã, como item único de votação, como foi feito para a PEC da reforma da Previdência (287/16), mas não houve acordo para isso.
“Eu já demonstrei que pauto, e pautarei se não houver acordo, mas primeiro devemos tentar um acordo para que ela seja votada em pauta única”, disse Rodrigo Pacheco.
Oposição em obstrução
O deputado Waldir Damous (PT-RJ) explicou que enquanto não houver essa data, a oposição vai continuar em obstrução. “O governo está obstruindo a CCJ porque sabe que não tem votos para derrotar essa questão, e nós continuaremos insistindo para que ela seja votada”, disse.
Para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que comandou a obstrução contra a PEC, esse foi um momento de bom senso, para analisar se é oportuno votar a proposta em meio a uma crise que ainda não se sabe qual será o fim.” Até porque não devemos fazer da comissão um palco, inclusive porque não há nem tempo para que essa PEC se aplique ao governo atual, que precisa de estabilidade”, disse.
Embora haja sessão da CCJ marcada para amanhã (quinta-feira, 25), não há garantias de que a PEC seja votada. Ela não faz mais parte da pauta da reunião, mas a oposição deve apresentar, como hoje, requerimento para que ela seja incluída, o que deve gerar mais um dia de impasse porque deputados governistas prometem impedir novamente que ela seja votada.
Outra no Senado
No Senado, uma proposta semelhante foi lida hoje na CCJ, após uma disputa entre governo e oposição, e pode ser votada na próxima semana.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
