Plenário aprova novas exigências e conclui votação sobre aplicativos de transporte
A proposta será enviada ao Senado
04/04/2017 - 21:28
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 215 votos a 163, destaque do PT ao substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) para o Projeto de Lei 5587/16, especificando que o motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos terá de cumprir novas exigências.
O destaque aprovado impõe uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, e certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha.
A matéria será enviada ao Senado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli