Iniciada votação de projeto de renegociação de dívidas estaduais
20/12/2016 - 16:12
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a votação da renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo), que poderão ter os pagamentos dos débitos com o governo federal alongados por mais 20 anos com descontos nas parcelas até junho de 2018 e novos indexadores.
A aprovação depende do voto favorável de 257 deputados. Também é preciso votar os destaques.
O projeto preserva a maior parte dos pontos já aprovados pela Câmara em outubro, como o alongamento das dívidas em troca da aplicação, por dois anos, de limite de gastos públicos vinculado à inflação do ano anterior.
Do texto enviado pelo Senado na semana passada, o relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC) mantém a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação em lei estadual, ter as obrigações suspensas por três anos.
Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas previstas pela versão do Senado: aumento de contribuição previdenciária de servidores estaduais, proibição de novos cargos e aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá à lei estadual estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto
