Plenário pode votar hoje mudanças na EBC e nas regras de concessão do auxílio-doença
14/12/2016 - 08:58
O Plenário da Câmara reúne-se hoje, depois da Comissão Geral, para discutir e votar propostas que tramitam em regime de urgência. O primeiro item da pauta é a proposta que promove mudanças na estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - MP 744/16).
O principal ponto do texto é a criação do Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava 22 com representantes da sociedade civil e do governo. A diferença central entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como o tinha o conselho.
Também está na pauta o PL 6427/16, que revê as regras o auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As mudanças estavam inicialmente previstas na Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência em 4 de novembro. Apresentada em julho deste ano, a MP previa a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame.
Outro item na pauta é o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, de inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol. O regime de urgência para a proposta foi aprovado em junho.
Também pode ser analisada proposta acrescenta a Secretaria da Juventude aos Órgãos da Camara dos Deputados (PRC 21/15). A Secretaria da Juventude será composta por um secretário e três secretários adjuntos, eleitos no início do primeiro e do terceiro anos de uma legislatura, para mandato de dois anos. O secretário poderá usar da palavra, por cinco minutos, durante as comunicações de lideranças no Plenário. Também poderá participar da reunião de líderes, com direito a voz e voto.
Finalmente, o Plenário pode eleger membro do Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Da Redação - RL