Mudanças na exploração do pré-sal é destaque da pauta do Plenário
Também está marcada reunião do Congresso para votar vetos e mais dinheiro para o Fies
18/10/2016 - 08:43
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária marcada para a manhã desta terça-feira e pode retomar a votação do projeto (PL 4567/16), que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, posição ocupada pela empresa responsável pela coordenação dos trabalhos de exploração desta camada. Falta votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto.
Está ainda na pauta um acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido (PDC 103/15).
Os deputados também podem votar pedidos de urgência para sete proposições em tramitação na Câmara. Dois requerimentos foram apresentados por líderes: um para acelerar a votação do Registro Civil Nacional (PL 1775/15); e outro para votar projeto de resolução que autoriza a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica (PRC 159/16). A relação completa está aqui.
Sessão do Congresso
A análise das mudanças no pré-sal, no entanto, poderá ser comprometida pela sessão do Congresso marcada para as 11 horas da terça-feira. Em pauta, vetos presidenciais que trancam a pauta, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN 2/16) e a liberação de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies (PLN 8/16), entre outros projetos que liberam créditos suplementares.
Para votar as propostas, no entanto, o governo terá de enfrentar intensa obstrução de partidos como PT e PCdoB, que protestam contra a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, do limite de gastos públicos vinculado à inflação, nos moldes da PEC do teto dos gastos (PEC 241/16).
Regularização
Outro assunto que pode voltar à agenda de votações da Câmara é a mudança na Lei de Repatriação, que autoriza a regularização de dinheiro enviado ao exterior sem o pagamento dos tributos devidos (PL 2617/15).
Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha dado o assunto por encerrado diante da falta de acordo, parlamentares se mobilizam para emplacar uma nova votação.
É o caso do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que ainda vê espaço para negociação, já que a proposta vai injetar mais dinheiro nos estados. “É muito grave a situação dos estados, por isso acho que ainda há espaço, mesmo que mínimo, para se negociar e votar até terça-feira”, afirmou.
Da Redação - RL
