Plenário mantém regra sobre Eletrobras em MP do setor elétrico
18/05/2016 - 22:38
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 706/15 que pretendia excluir do texto dispositivo que prevê a devolução de dinheiro pela Eletrobras, controladora de distribuidoras de energia na região Norte, quando da venda dessas empresas ao setor privado.
Pelo texto, o dinheiro será devolvido ao fundo de reserva global de reversão, que emprestou dinheiro para a compra dessas empresas em 1998.
Com o fim da votação, a MP será enviada ao Senado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
MP aprovada
A MP 706 aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A..
A MP foi aprovada na forma do parecer do relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), que faz outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.
Os críticos ao parecer argumentam que ineficiências de gestão das distribuidoras do Norte serão financiadas com repasses às tarifas dos consumidores das demais regiões do País.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
