Plenário aprova MP que prorroga concessão do serviço de energia; falta votar destaques
18/05/2016 - 22:14
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 706/15, cujo texto original aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras:
- Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA);
- Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
- Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
- Companhia Energética do Piauí (Cepisa);
- Amazonas Distribuidora de Energia S.A.;
- Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e
- Boa Vista Energia S.A.
De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), são feitas outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.
Os críticos ao projeto de lei de conversão argumentam que ineficiências de gestão das distribuidoras do Norte serão financiadas com repasses às tarifas dos consumidores das demais regiões do País.
Venda de distribuidoras
Os deputados precisam votar o destaque do PT que pretende excluir do texto dispositivo que prevê a devolução de dinheiro pela Eletrobrás, controladora de distribuidoras de energia na região Norte, quando da venda dessas empresas ao setor privado.
Pelo texto, o dinheiro será devolvido ao fundo de reserva global de reversão, que emprestou dinheiro para a compra dessas empresas em 1998.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção
