Deputados divergem sobre PEC que inclui TST entre órgãos do Judiciário

23/02/2016 - 21:09  

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que a PEC fortalece a Justiça do Trabalho. “É um instrumento de proteção dos direitos dos trabalhadores. Temos que dar mais agilidade nas deliberações dessa justiça. O TST é a estrutura superior de funcionamento desse poder e esta PEC busca colocar no patamar que a Justiça do Trabalho já desenvolve", declarou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu a proposta e destacou a exigência de reputação ilibada e notório saber jurídico na escolha de ministros da corte trabalhista. “A PEC reconhece que a fonte de criação de riqueza é o trabalho e não o capital. É uma obviedade, mas era uma lacuna na nossa legislação”, disse Alencar.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) alertou que a PEC, como está escrita, impede recursos das decisões do TST ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos transformando em última instância, e a Justiça do Trabalho não é harmoniosa, é tendenciosa”, disse Barros, para quem os julgamentos são mais favoráveis aos empregados. “O correto é termos a garantia de recurso ao STF”, acrescentou.

Equilíbrio financeiro
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sustentou que é preciso repensar a legislação trabalhista para harmonizar o equilíbrio entre capital e trabalho. “Se todas as ações trabalhistas fossem julgadas hoje como vêm sendo julgadas, não haveria recurso financeiro para pagar todas as ações”, disse ele, chamando atenção para o equilíbrio financeiro das decisões. “Não pode uma causa custar mais que o valor da empresa.”

Por outro lado, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se disse contrário à PEC. “A Justiça do Trabalho vem destruindo empregos e deveríamos ter uma PEC para acabar com essa excrescência da Justiça brasileira”, disse.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli