Promulgação de emenda que abre janela para troca de partido divide opiniões
Pela nova regra, que será promulgada nesta quinta-feira, os detentores de mandatos eletivos terão 30 dias para deixar os partidos pelos quais foram eleitos
17/02/2016 - 16:07
O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta, a emenda constitucional que abre "janela" para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. A sessão está prevista para as 11 horas, no Plenário do Senado.
Pelo texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda. A desfiliação, no entanto, não será considerada para o cálculo do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e televisão.
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. Com a promulgação da emenda, mais uma brecha será aberta para a troca partidária.
A medida fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Os senadores aprovaram a possibilidade de janela para a troca partidária, mas o restante da reforma ainda vai ser examinada pelo Senado.
Novas realidades
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi um dos defensores da proposta na Câmara e acredita que a promulgação da emenda é positiva.
"Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar de não ter interesse em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a promulgação vai permitir uma acomodação extremamente importante."
Oportunismo
Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) considera que a janela para a troca de partidos vai gerar oportunismo político.
"Há prognósticos de que a janela vai significar aqui na Câmara 30 a 35 mudanças de partido. No Brasil inteiro, vereadores na maior parte dos municípios vão migrar ou para o partido do prefeito que é candidato à reeleição - oportunismo - ou para partidos que apoiam o candidato que está em primeiro lugar nas pesquisa que estiver sendo divulgada."
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também critica. Ele acredita que a emenda fragiliza a democracia e confunde o eleitor.
"Evidente que todos nós devemos criticar uma janela como esta, afinal nós estamos agora com um ano de mandato como deputado federal. Já mudar de partido? É uma janela totalmente fora de época, não ajuda a organizar a política brasileira, não dá força ao partido no melhor sentido do resultado das eleições, da expressão da soberania popular. É lamentável que isso tenha acontecido."
Rubens Bueno lembra ainda que um novo prazo para a troca de partido ocorrerá antes das eleições de 2018. A legislação eleitoral prevê que no sétimo mês antes das eleições os políticos também possam mudar de partido sem perder o mandato.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Adriana Resende
