Plenário encerra votação de projeto sobre tributo para profissional da beleza
16/09/2015 - 22:53
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Ademir Camilo (Pros-MG) ao Projeto de Lei 5230/13, que pretendia atribuir ao salão-parceiro a responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo causado a clientes, independentemente de culpa do profissional-parceiro.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado na forma do substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), regulamenta a relação entre o salão-parceiro e o profissional-parceiro, com a possibilidade de adoção do regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) por parte tanto do salão quanto do profissional que lá trabalha.
A sessão foi encerrada em seguida.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção