Deputados mantêm no texto exigência de contrato formal de parceria
16/09/2015 - 22:28
O Plenário rejeitou o destaque do PP ao Projeto de Lei 5230/13 e manteve no texto a regra segundo a qual a ausência de um contrato formal de parceria escrito entre o salão-parceiro e o profissional-parceira tipificará o vínculo empregatício, com necessidade de formalização trabalhista.
Os deputados já aprovaram o substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ao projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê a possibilidade de adoção do regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) por parte tanto do salão quanto do profissional que lá trabalha.
Responsabilidade por prejuízo
Está em debate, no momento, destaque do PPS que pede a aprovação de emenda do deputado Ademir Camilo (Pros-MG) para atribuir a responsabilidade ao dono do salão por qualquer dano ou prejuízo causado a clientes, independentemente de culpa do profissional-parceiro.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira