Plenário exclui dispositivo que previa punição de índios pelo Código Penal
26/08/2015 - 20:07
Com a concordância do relator do Projeto de Lei 1057/07, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), o Plenário aprovou destaque do PPS e excluiu do texto o enquadramento no Código Penal dos indígenas que praticarem atos contra a vida ou a saúde dos integrantes da comunidade.
Os deputados já aprovaram emenda substitutiva do relator ao projeto, que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas.
No momento, está em análise destaque do PCdoB que pretende excluir do texto o dispositivo que determina ser dever de todo cidadão notificar as situações de seu conhecimento aos órgãos responsáveis.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli