Plenário começa a discutir segundo turno da PEC da maioridade penal
18/08/2015 - 22:06
O Plenário começa a discutir, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal no caso de crimes hediondos, estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Esse texto é mais brando que o rejeitado anteriormente, na votação de primeiro turno, por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Pela emenda em discussão, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.
Questão de ordem
Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu questão de ordem do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na qual ele contesta a votação da emenda em primeiro turno.
Segundo Chinaglia, o texto aprovado não poderia ter ido a voto porque as propostas de emenda à Constituição usadas para dar suporte ao novo texto foram prejudicadas com a rejeição anterior do substitutivo da comissão especial, já que elas não tinham sido destacadas antecipadamente para essa finalidade.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção