Política e Administração Pública

Plenário aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel

17/06/2015 - 23:57  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 231 votos a 143, emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) à Medida Provisória 670/15 que isenta o óleo diesel do PIS/Pasep e da Cofins.

Os deputados já aprovaram o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a MP, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%.

Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

Está em análise, no momento, emenda do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) que proíbe o desligamento de empresas participantes do programa de parcelamento de dívidas Refis cujas parcelas mensais não sejam suficientes para amortizar a dívida assumida.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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