Relatório final da Reforma Política inclui distritão e sistema misto de financiamento de campanhas

12/05/2015 - 23:10  

O parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI), foi lido, nesta terça-feira (12) na Comissão Especial da Câmara, e traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras).

A definição dos dois pontos mais polêmicos da reforma só surgiu após consulta do relator a cada membro da comissão. No caso do sistema eleitoral, as duas opções mais defendidas foram o distritão, sistema pelo qual são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independentemente do partido de filiação; e o distrital misto, que computa o voto para o candidato no distrito e também para o partido.

Segundo Castro, o distritão prevaleu por 18 votos a 14, com argumentos de que este sistema ajuda a reduzir o excessivo número de candidatos na disputa eleitoral e permite ao eleitor melhor conhecimento das propostas.

Financiamento de campanhas
Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos das campanhas, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.

O substitutivo propõe um novo modelo baseado nos seguintes princípios:
- impossibilidade de concentração de todos os recursos da campanha em poucos doadores;
- delegação à lei da tarefa de fixar tetos (em números percentuais e absolutos) de doação para pessoas físicas e jurídicas bem como dos gastos das campanhas para cada cargo;
- ampla transparência dos valores doados e da identificação dos doadores no curso do processo eleitoral;
- vedação de arrecadação e gastos de recursos nas campanhas enquanto não fixados em lei os respectivos tetos; e
- vedação de doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com previsão de possibilidade de doação, sob restrições, apenas a partidos políticos.

Segundo o relatório, um projeto de lei futuro deverá prever a criação de fundo público com a finalidade específica de financiamento das campanhas de partidos, prioritariamente com representação no Congresso. O projeto também vai prever veto à doação de pessoas jurídicas a partidos políticos fora do período eleitoral.

Marcelo Castro ressaltou que seu relatório representa a média das opiniões de parlamentares e da sociedade em geral, ouvida nas audiências públicas da comissão em todo o País. "Tudo ou quase tudo o que está aqui é resultado de todos esses debates aqui e da manifestação de vossas excelências. Por exemplo, fim da reeleição: todos se manifestaram. Aquilo que não teve maioria de votos não fez parte do meu relatório".

Fim da reeleição
Além do fim da reeleição para cargos do Executivo, o substitutivo da Reforma Política prevê:
- coincidência das eleições e da duração dos mandatos de cargos eletivos, que passariam a ser de cinco anos;
- fortalecimento dos instrumentos de democracia participativa e de fidelidade partidária; - federações partidárias de âmbito nacional e caráter duradouro, durante as legislaturas; - permissão de coligações de partidos apenas nas eleições majoritárias, ou seja, aquelas para presidente da República, governador, prefeito e senador; e
- alteração na suplência para o Senado. Os suplentes serão os imediatamente classificados abaixo dos eleitos.
Pedido de vista

Um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Apesar de concordar com vários pontos do parecer de Castro, o próprio presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera os temas muito amplos, com dificuldade de plena aprovação. "Veja o mandato dos senadores eleitos em 2014, que acaba em 2022 e só haverá eleição em 2023: neste ano seria coberto pelos suplentes de 2018. É muito difícil que o Plenário da Casa aceite esta mudança. Por isso é que eu sempre defendi que, na (Proposta de) Emenda Constitucional, a gente ficasse restrito ao financiamento e à mudança no sistema eleitoral. O resto, trataríamos no futuro".

Rodrigo Maia avalia que a solução encontrada para a coincidência de mandatos não ficou bem elaborada e é de difícil equação. Ele teme que pontos específicos, como este, atrapalhem a aprovação do parecer.

Para evitar maiores polêmicas, o relator Marcelo Castro deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados federais e a cotas para mulheres no Parlamento.
Segundo o relator, não havia consenso em torno desses pontos. A comissão especial marcou reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15). A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção