Política e Administração Pública

Plenário aprova regras para investigação policial sobre pedofilia na internet

16/04/2015 - 17:05  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Lei 1404/11, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para disciplinar a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais contra essa idade. Devido às mudanças ocorridas com a aprovação de emendas de Plenário, a matéria retorna ao Senado.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pedofilia, que atuou no Senado até 2008, o projeto determina que a infiltração do agente dependerá de autorização judicial fundamentada estabelecendo os limites desse meio de obtenção de prova.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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