Plenário mantém reajuste para defensores federais no início de carreira
30/03/2015 - 21:22
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do DEM ao Projeto de Lei 7924/14 e manteve no texto o escalonamento que permitirá o aumento do salário dos defensores públicos federais já no início de carreira, de cerca de R$ 16 mil para R$ 28 mil a partir de 2016.
Com a votação do destaque, o projeto, de autoria da Defensoria Pública da União, será enviado ao Senado. O texto aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2016.
Essa é a primeira vez que a Defensoria Pública propõe um projeto de lei sobre seus vencimentos, com base na recém-adquirida autonomia administrativa, atribuída pela Emenda Constitucional 80.
A proposta original seguia o valor proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público da União (MPU) em outros projetos para seus membros, de R$ 35.919,05. Entretanto, após as negociações com o governo e o Congresso, o valor será igual ao teto dos outros poderes e valerá a partir do próximo ano. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
