Oposição reclama de MP do Salário Mínimo, comemorada por governistas
24/03/2015 - 21:09
A edição da medida provisória que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP foi assinada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff e deve chegar ao Congresso nos próximos dias. A polêmica está no fato de a Câmara já ter aprovado um projeto semelhante (PL 7469/14), faltando apenas a análise de destaques para ampliar o reajuste para aposentados.
Para a oposição, a MP é uma estratégia do governo para impedir uma derrota no Plenário da Câmara. “Faltava apenas votar os destaques”, protestou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a presidente quis retirar o poder de decisão do Congresso. “O único propósito é desmoralizar o Congresso e passar por cima dos aposentados, que estavam esperançosos”, denunciou.
Alvo de críticas por ter retirado de pauta o projeto em tramitação na Câmara, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclareceu que a retirada teve apoio da maioria dos líderes e que as emendas poderão ser apresentadas à medida provisória. A vantagem da MP, segundo ele, é que o reajuste passa a valer a partir de agora.
“As emendas poderão ser apresentadas, mas a MP tem vigência imediata para permitir que o texto do deputado Paulo Pereira da Silva [PL 7469/14] esteja em vigor antes do Dia do Trabalho e seja levado em consideração na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou.
Acordo com o governo
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a medida provisória é fruto de um acordo e não há tentativa de atropelar o Congresso. “A medida provisória tem efeito imediato a partir da publicação, vai permitir aos trabalhadores terem conhecimento da política de valorização do salário mínimo antes do Dia do Trabalhador”, disse.
Guimarães afirmou ainda que o governo agiu provocado pelo Congresso, já que tinha até o final do ano para tratar do assunto.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também rebateu as críticas da oposição. “Não tem razão nenhuma para achar que a MP usurpa protagonismo do Congresso porque ela será votada aqui”, disse a líder. Ela destacou ainda que a política de valorização do salário mínimo é um grande instrumento de distribuição de renda.
Assim como o texto-base do projeto aprovado pela Câmara, a MP prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. O aumento é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
