Política e Administração Pública

Mudanças no orçamento incluem emendas de novos parlamentares e gasto em saúde

17/03/2015 - 21:30   •   Atualizado em 17/03/2015 - 21:35

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O relator-geral do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que as últimas mudanças feitas por ele buscaram garantir emendas parlamentares para os deputados e senadores recém-eleitos, aumentar investimentos da saúde nas áreas de alta e média complexidade e garantir mais recursos para o Fundo Partidário.

“As mudanças vêm no sentido de atender principalmente os 265 parlamentares novos que, pelas normas, só poderiam apresentar emendas ao orçamento do próximo ano. Ouvindo os presidentes da Câmara e do Senado, ponderei que seria injusto que parlamentares novos passem o ano sem ter condições de atender as suas bases para minorar as dificuldades dos municípios brasileiros”, disse Jucá.

“Cada um dos 265 novos parlamentares que ingressaram neste ano no Congresso contará com cerca de R$ 10 milhões em emendas, dos quais metade para o setor de saúde”, recordou o senador, ao citar o acordo com o governo que permitiu a apresentação de emendas pelos novos parlamentares.

Ele afirmou ainda que retirou recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para aumentar o valor gasto com o Fundo Partidário e com saúde.

Orçamento impositivo
Jucá também defendeu o orçamento impositivo para investimentos e políticas públicas, além do já aprovado para emendas parlamentares por meio da Emenda Constitucional 86. Ele disse que o projeto orçamentário em votação é uma “peça de ficção” porque depende da boa vontade do Tesouro para efetuar os gastos. “Eu defendo um orçamento impositivo para não ficarmos à mercê de contingenciamentos”, opinou.

Aumento para defensores
Jucá disse que não pôde aceitar as emendas para garantir aumento de salário para defensores públicos porque eles não tiveram o aumento aprovado pelo Congresso. Ele informou que foi procurado por diversos parlamentares que defendiam a inclusão de recursos para esse aumento e também para os servidores do Judiciário.

Lei Kandir
O senador ressaltou ainda que incluiu recursos para distribuição aos estados em decorrência da isenção de tributos para produtos exportados, prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Ele lembrou que todo ano é feito o pagamento em duas parcelas, mas uma delas não foi repassada ano passado.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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