Plenário exclui artigo sobre fiscalização de domésticos; projeto vai ao Senado
17/03/2015 - 20:23
Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados excluiu do Projeto de Lei Complementar 302/13 o artigo sobre a possibilidade de fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho quanto ao cumprimento das regras do trabalho doméstico na residência do empregador.
Seriam necessários 257 votos para manter a possibilidade de fiscalização, mas, na votação de destaque do DEM, foram registrados apenas 239 votos. Outros 192 deputados votaram a favor do destaque.
Com a conclusão da votação dos destaques, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, aprovada na forma de uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), será reenviada ao Senado para nova análise.
Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada. Em instantes, terá início sessão do Congresso Nacional para análise do projeto de orçamento de 2015.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli