Projeto sobre ONGs dá transparência ao setor, dizem deputados
24/02/2015 - 18:42
Os deputados que discutiram até agora o projeto que estabelece regras para repasses entre governo e organizações não governamentais (PLP 177/12) destacaram que a proposta permite dar transparência a esses convênios. "O projeto estabelece regras claras de governança e transparência para o setor", disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) denunciou que algumas organizações não governamentais existem apenas para abastecer esquemas de corrupção e, dessa forma, o projeto tenta impedir esses desvios. "Não podemos mais alimentar a picaretagem, a malandragem. Temos de dar segurança para que esse setor possa continuar prestando serviços ao País", disse. "Há ONGs que hoje vivem exclusivamente de mamar nas tetas do governo sem nenhum escrúpulo", emendou.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta vem para moralizar e dificultar o uso indevido de parcerias entre organizações e governos. "Estamos moralizando o repasse de recursos com convênios", disse.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) mencionou a transparência como ponto positivo, mas criticou artigo que impede qualquer repasse de dinheiro público para organizações com dirigentes condenados pela Justiça por crimes contra o patrimônio privado. Ele avaliou que isso vai prejudicar chefes de movimentos sociais. "Temos milhares de lutas sociais em que os dirigentes de organizações da luta pela terra ou pelo teto são condenados e não poderiam participar de programas governamentais", condenou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
