Congresso remarca para a próxima terça sessão para analisar vetos
Se todos os itens da pauta forem votados, parlamentares poderão analisar mudança no cálculo do superavit.
19/11/2014 - 20:09
Já está marcada para a próxima terça-feira (25) uma sessão do Congresso Nacional. A reunião será às 15 horas no Plenário Ulysses Guimarães.
Prosseguem na pauta os 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei na pauta que estavam previstos para serem votados hoje. Também há expectativa de votar o projeto (PLN 36/14) que ajusta a meta de superavit fiscal de 2014, após a votação dos vetos, que trancam a pauta.
Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/14 – Complementar). Aprovado em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular o tema, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.
Entre os projetos de lei na pauta da sessão, três abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.
O quarto projeto, o PLN 5/14, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/14, já aprovada pelo Congresso.
Da Redação – DC
