Política e Administração Pública

Plenário aprova três projetos de lei e encerra sessão

03/06/2014 - 23:21   •   Atualizado em 03/06/2014 - 23:23

Por acordo entre os líderes partidários, o Plenário aprovou há pouco três projetos de lei em votação simbólica. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Os projetos aprovados são:

- PL 6013/13, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher, que atribui à Central de Atendimento à Mulher, operada pelo Executivo federal, o serviço de atendimento telefônico de denúncias nesse sentido;

- PL 5312/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que inscreve o nome de Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria;

- PL 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Direitos Humanos
Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Resolução 253/14, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que disciplina a forma de escolha dos representantes da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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