Câmara aprova emenda e conclui votação sobre dívidas de universidades
09/04/2014 - 20:59
O Plenário aprovou emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 6809/13, do Executivo, que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Com a conclusão da votação do projeto, a matéria será enviada ao Senado.
A emenda inclui o secretário da Receita Federal entre as autoridades que regulamentarão a forma de as instituições de ensino comprovarem a quitação de impostos com os municípios, requisito para poderem aderir ao programa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli