Câmara aprova emenda e conclui votação de MP sobre áreas de desastres
09/04/2014 - 20:44
O Plenário aprovou emenda do deputado Moreira Mendes (PSC-RO) à Medida Provisória 631/13 para determinar aos municípios o cumprimento integral das ações previstas se a União honrar o cronograma de desembolso dos recursos. Com o encerramento da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado em Plenário é o relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). A MP agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres, determinando o depósito em conta ou de fundo a fundo com caráter obrigatório.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli