Política e Administração Pública

Apuração de CPI não pode superar investigação que já está em andamento, diz líder

01/04/2014 - 11:18  

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), classificou como estratégia eleitoral da oposição a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Ele destacou que quatro órgãos – Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União – já estão investigando o caso e dificilmente uma investigação por CPI superaria a apuração feita por essas entidades.

“O governo não tem estratégia definida para combater assinaturas ou impedir no Senado, mas não vamos permitir que a oposição transforme isso em palanque”, declarou ao deixar a reunião de líderes da base do governo nesta manhã.

Anvisa
Chinaglia comentou que o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano participou da reunião de líderes da base para explicar aos deputados os critérios da agência reguladora para impedir a venda de inibidores de apetite. Segundo ele, foram levados em conta aspectos técnicos. Chinaglia disse ainda Barbano participará da reunião de líderes, marcada para esta tarde.

A proposta em discussão é o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que libera a produção e a venda de medicamentos inibidores de apetite. A medida valerá para os medicamentos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. Esses medicamentos estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011 por decisão da Anvisa.

Tributos
Chinaglia disse ainda que outro tema a ser levado para a reunião de líderes são questões relacionadas à tributação.

Reportagem – Juliano Pires
Edição – Rachel Librelon

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