Alves vai devolver MPs que tenham temas estranhos à proposta original
09/09/2013 - 21:40
A inclusão de diversos temas na Medida Provisória 615/13 levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a decidir que vai devolver às comissões mistas as MPs que tenham emendas com temas alheios ao texto original.
Alves lembrou que a legislação (Lei Complementar 95/98) estabelece que lei não conterá matéria estranha ao seu objeto. “A MP expôs de forma flagrante o desvirtuamento do processo legislativo”, criticou.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
