Vice-presidente da Câmara critica liminar do STF que suspende criação de TRFs
André Vargas entende que decisão do presidente do STF de suspender liminarmente a instalação de quatro novos tribunais de segunda instância no Brasil indica falta de apreço de Joaquim Barbosa pela democracia. Proposta aprovada seria inconstitucional por vício de iniciativa.
18/07/2013 - 16:48
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender liminarmente a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi criticada pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que, na função de presidente do Congresso, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, sobre o assunto em junho. A Emenda Constitucional 73/2013 (resultante da PEC) criou os tribunais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia.
“Lamento muito que o presidente do Supremo não tenha apreço pela democracia e pelo Parlamento brasileiro, que deu resposta à ausência da Justiça Federal no interior do País”, declarou Vargas. Atualmente, o País tem cinco TRFs que representam a segunda instância da Justiça Federal.
Opositores do projeto apontam inconstitucionalidade na proposta, afirmando que a iniciativa de criação dos novos TRFs deveria ser do Judiciário, e não do Legislativo. O próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros, admitiu essa tese aventando um suposto “erro material”. Mas, para André Vargas, “essa inconstitucionalidade não existe, porque foi o Congresso que apresentou a proposta de criar o Conselho Nacional de Justiça”.
Ao conceder a liminar, Barbosa atendeu pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso. Para Vargas, o plenário do Supremo deve reverter a liminar concedida por seu presidente.
Apoio
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por sua vez, apoiou a decisão de Barbosa, argumentando eu não cabe ao Legislativo apresentar proposta dessa natureza. “Nós operamos de maneira temerária em uma margem de grande risco, e o resultado está aí”, disse.
Questionado se a liminar representaria um desrespeito ao Congresso, Alencar disse que antes o Legislativo já havia desrespeitado o Judiciário ao invadir suas atribuições.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Rachel Librelon
