Plenário aprova emenda sobre alunos com deficiência e conclui votação de MP
04/06/2013 - 19:27
O Plenário aprovou a emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) à Medida Provisória 606/13, para assegurar formação inicial e continuada aos professores atuantes no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) quanto às condições de acessibilidade e garantias de participação de alunos com deficiência no ambiente educacional das escolas integrantes do programa. Com o término da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado em Plenário é o relatório do senador José Pimentel (PT-CE), que permite o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento.
Entre outros pontos, o texto aprovado também autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli