Plenário inicia Ordem do Dia para votar MPs em pauta
04/12/2012 - 18:25
O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a analisar as medidas provisórias 575/12 e 577/12. Quanto à primeira, os deputados precisam votar emenda do Senado ao parecer aprovado pela Câmara.
Os senadores propõem a exclusão do artigo que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para o uso de potência de transmissão de rádio acima de 100 W sem outorga.
Originalmente, a MP 575 permite aos governos realizar pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras.
Já a MP 577/12 autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em distribuidoras com dificuldades de manter o serviço. A primeira intervenção com base na MP ocorreu em 31 de agosto, dia seguinte à sua publicação, em oito empresas do grupo Rede Energia.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli