Política e Administração Pública

Deputados rejeitam compensação à Previdência por incentivo fiscal

28/11/2012 - 20:31  

O Plenário rejeitou a emenda do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) à Medida Provisória 584/12 que pretendia determinar à União a compensação da Previdência Social pelas contribuições que deixarão de ser arrecadadas por conta da isenção concedida pela MP.

Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista à MP, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas a eles e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

No momento, está em debate destaque pedindo a aprovação de emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que determina a compra de um mínimo de 60% dos produtos com a isenção concedida.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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