Fundo Partidário distribui R$ 286,2 milhões a legendas em 2012
26/10/2012 - 10:58
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é formado por recursos da União. Em 2012, o valor reservado às legendas pelo fundo foi de R$ 286,2 milhões, o equivalente a mais de 23 mil ônibus escolares. Com esse dinheiro, as agremiações podem manter suas sedes, pagar pessoal, além de promover pesquisas.
Conforme a Lei 9.096/95, 5% dos recursos do Fundo Partidário são repartidos de forma equivalente entre todos os partidos políticos. O restante (95%) das verbas é distribuído proporcionalmente à representação das legendas na Câmara dos Deputados.
Os valores repassados às agremiações mensalmente - os duodécimos - são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelas regras em vigor, o orçamento anual do Fundo Partidário não pode ser inferior a R$ 0,35 vezes o número de eleitores do País (atualmente, são cerca de 140 milhões de pessoas), mais a estimativa de arrecadação com multas referentes ao Código Eleitoral e a leis conexas.
Reforma política
A reforma política que está em debate na Câmara prevê a proibição do uso das verbas do Fundo Partidário nas campanhas eleitorais, que terão recursos públicos próprios. Além disso, a proposta reserva uma cota de 5% do fundo para programas que estimulem a participação política de mulheres e negros.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) acredita que as cotas são o primeiro passo para diversificar a representação política no Congresso. “É importante qualquer iniciativa no sentido da inclusão de setores sociais sub-representados, mas somente definir percentuais não basta. Devemos ir além e garantir que essas cotas efetivamente gerem mandatos”, afirma.
Na opinião do deputado Silvio Costa (PTB-PE), no entanto, há alternativas melhores para a inclusão de outros grupos na política. “Por princípio, sou contra qualquer tipo de cota, pois gera apartheid e cria subcidadãos. A proposta de cota do fundo partidário é uma piada, porque isso não vai estimular a participação no debate político, que só será alcançada por meio da pedagogia, da construção da cidadania”, argumenta.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
