Política e Administração Pública

Saiba o que pode ser feito nos dias antes das eleições

26/10/2012 - 10:15  

Neste domingo, haverá eleições em 17 capitais e 33 cidades com mais de 200 mil eleitores. Você sabe o que pode e o que não pode fazer nos dias que antecedem as eleições e na hora de votar?

Até o dia 30 de outubro é proibida a prisão de qualquer eleitor, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime, ou caso seja condenado nesse período por crime inafiançável.

Propaganda eleitoral
Ontem foi o último dia para a realização de comícios e reuniões públicas com candidatos.

Hoje é o último dia para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, e também para a propaganda paga em jornais e revistas. Os debates e entrevistas com candidatos também só podem ser feitos até a meia-noite de quinta.

Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral
Política - Eleições - Propaganda eleitoral na TV
Termina hoje a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV.

Na véspera da eleição, ainda é permitida a propaganda eleitoral por alto-falantes, carreatas e caminhadas, até as 22 horas, assim como a distribuição de material impresso, como santinhos e panfletos.

No dia das eleições, é permitida a propaganda pela internet e o uso de broches, adesivos e bonés que identifiquem seu candidato preferido. Pinturas em muros e faixas nas residências também são permitidas. Só que esse tipo de manifestação deve ser individual, qualquer aglomeração pode ser considerada boca de urna, que é proibida.

Camiseta de candidato
Como a confecção de brindes e camisetas foi proibida nestas eleições, camisetas de candidato não devem ser aceitas dentro dos locais de votação, por isso é bom evitá-las.

Também comete crime eleitoral o candidato que financiar o transporte de eleitores até os locais de votação.

Trabalho em dia de eleição
No dia das eleições, o comércio pode funcionar, mas todo funcionário tem o direito ao tempo necessário para ir votar.

Não se esqueça de levar um documento com foto para poder votar. Seu local de votação não costuma mudar de um turno para o outro - as informações já estão divulgadas nos sites da Justiça Eleitoral.

Da Redação/ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.