Plenário aprova projeto que tipifica crime de formação de milícia
05/09/2012 - 18:40
O Plenário aprovou duas das quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade.
As emendas aprovadas já contavam com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli